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04 de Agosto de 2017

Acabe com as suas dúvidas sobre divórcio extrajudicial, ou seja, feito em cartório

O divórcio costuma ser um processo desgastante e doloroso, mas também pode ocorrer de forma amigável. Atualmente, a legislação permite o divórcio extrajudicial diretamente no Cartório de Notas. Mesmo que o antigo casal já tenha dado entrada no divórcio judicialmente, é possível solicitar ao juiz a extinção do processo, através de uma petição feita pelos advogados das partes. 

Caso os interessados apresentem todas as documentações solicitadas e não existam bens à serem partilhados, é possível obter o divórcio extrajudicial até no mesmo dia. Para solicitar o divórcio em cartório são necessários observar 4 condições:

  • A mulher não pode estar grávida;
  • O casal não pode ter filhos menores de idade;
  • Ambos precisam estar em comum acordo;
  • O processo precisa ser acompanhado por um advogado, pois não é permitida a realização de um divórcio sem a assistência do profissional.

 

 

Quais são os documentos necessários?

  • Documentos de identidade – RG e CPF;
  • Certidão de casamento;
  • Certidão da Escritura Pública do Pacto Antenupcial, se houver;
  • Certidão de Nascimento/casamento dos filhos, se houver;
  • Carteira da OAB do advogado.

Cumprindo os requisitos solicitados e com os documentos em mãos, uma das partes poderá se dirigir ao cartório em que o casamento foi realizado para requerer a abertura do processo de divórcio. Lembrando que neste caso, é necessário a presença de um advogado junto com o ex-casal no cartório, podendo ser o mesmo advogado para ambos. 





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