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18 de Maio de 2017

Banco é condenado a pagar indenização de R$ 32.000,00 a servidora pública

O Banco disponibilizou à servidora pública o valor de R$ 5.000,00 através de saque no cartão de crédito, e parcelas de R$ 288,00 eram descontadas mensalmente na folha de pagamento dela. No ato da contratação, a Instituição Financeira informou que as parcelas seriam descontadas em seu salário, contudo, na prática, os valores que foram descontados eram computados apenas como pagamento do valor mínimo da fatura do cartão. Desse modo, a Autora pensava estar pagando o valor integral da parcela enquanto o Banco abatia apenas o mínimo, gerando juros em cima de juros. Ao perceber que a dívida nunca acabava, a parte Autora procurou a Equipe JMV Advogados, que por sua vez identificou a abusividade praticada pela Instituição Financeira e protocolou Ação requerendo a devolução dos valores pagos indevidamente bem como a reparação por Dano Moral. O Juiz, após analisar o caso, entendeu que não havia ilegalidade nas cobranças, razão pela qual a Equipe JMV Advogados interpôs recurso, o qual foi apreciado pelo relator Juiz Lourival Machado da Costa, e reformou a sentença, declarando a quitação da dívida e a restituição do valor pago indevidamente em dobro. Diante disso, o valor total recebido pela a servidora foi de R$ 32.032,57.  

Fonte: Processo 5080233.74.2015.8.09.0056





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