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18 de Setembro de 2017

Banco que reduziu limite de crédito de consumidora é condenado a pagar R$ 3.000,00 a titulo de reparação de danos morais

Uma consumidora buscou a justiça após o Banco reduzir o seu limite de crédito sem nenhuma comunicação prévia ou esclarecimento sobre o fato, mesmo sendo ela correntista por mais de 09 anos. O Banco alegou em defesa no processo que a concessão/cancelamento de linha de crédito aos clientes constitui ato de sua mera liberalidade e não necessita de prévia anuência deles.

 

Ao julgar o caso, o Juiz entendeu que, é necessário, em respeito ao consumidor, que a Instituição Financeira ao menos o informe previamente sobre a redução. Por isso, o Magistrado fixou condenação a título de reparação de danos morais no valor de R$ 3.000,00 acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde a data da sentença, sem no entanto, determinar que o crédito fosse restabelecido, pois nesse sentido, reconheceu que não cabe a ele obrigar o Banco a conceder crédito para ninguém.

Fonte: Processo 5496190.47.2014.8.09.0133





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