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11 de Janeiro de 2019

Seguradora não pode recusar contratação à vista só porque cliente tem nome sujo

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03 de Janeiro de 2019

Embriaguez do condutor não afasta dever da seguradora de indenizar vítima de acidente

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21 de Dezembro de 2018

Escritório Josserrand Massimo Volpon Advogados estará fechado entre 22/12/2018 e 01/01/2019

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18 de Dezembro de 2018

TRT-GO suspende CNH e bloqueia cartões de crédito de devedores trabalhistas

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12 de Dezembro de 2018

STJ vai revisar tese sobre devolução de benefício concedido por liminar

O Superior Tribunal de Justiça decidiu revisar a tese firmada pela corte de que os valores previdenciários recebidos por tutela antecipada devem ser devolvidos em caso de revogação da decisão liminar.

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12 de Dezembro de 2018

Delações da "lava jato" no Supremo arrecadam multas de R$ 782 milhões

Os 110 acordos de delação premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal na operação "lava jato" resultaram no pagamento de multas de R$ 782,2 milhões. A informação está num balanço feito pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator dos processos sobre a operação.

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03 de Dezembro de 2018

Contribuinte será notificado para negociar débitos tributários

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29 de Novembro de 2018

Afinal de contas, do que se trata a tal "Ação de URV"?

A URV (Unidade Real de Valor) foi instituída através da Medida Provisória nº 434/94, reeditada pelas MPs nº 457/94 e 482/94, e posteriormente convertida na Lei ordinária nº 8.880, de 27 de maio de 1994, que veio a ser conhecida como a "Lei do Plano Real", a qual previa uma indexação tempor

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29 de Novembro de 2018

Entra em vigor lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documentos

Entrou em vigor nesta sexta-feira (23) a lei que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na relação entre o cidadão e o poder público. A Lei 13.726/2018 simplifica procedimentos administrativos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e institui o

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29 de Novembro de 2018

Com dívida de R$ 675 milhões, livraria Saraiva pede recuperação judicial

A rede de livrarias Saraiva, maior do país, entrou com pedido de recuperação judicial nesta sexta-feira após não conseguir acordo com fornecedores para renegociação de dívidas, que somam R$ 675 milhões. Fundada há 104 anos, a Saraiva tem operações em 17 estados do país. Além dela, a li




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