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10 de Outubro de 2017

Atenção servidores públicos do estado de Goiás, você pode ter dinheiro para receber!

Os servidores que recebiam seu 13º salário nos primeiros meses do ano, não estavam sendo contemplados com o reajuste anual concedido.

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18 de Setembro de 2017

Banco que reduziu limite de crédito de consumidora é condenado a pagar R$ 3.000,00 a titulo de reparação de danos morais

Uma consumidora buscou a justiça após o Banco reduzir o seu limite de crédito sem nenhuma comunicação prévia ou esclarecimento sobre o fato, mesmo sendo ela correntista por mais de 09 anos.

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14 de Setembro de 2017

NET é condenada a restituir o dobro do valor pago pelo consumidor por cobrança indevida de ponto adicional

A decisão foi proferida pela juíza de Direito Rita de Cássia do JEC do TJ/DF. Segundo a magistrada, o consumidor efetuou o pagamento do ponto adicional da NET durante 20 meses consecutivos, resultando na quantia de R$ 4.322,88.

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28 de Agosto de 2017

Consumidor recebe R$119.516,92 de Banco que não baixou o gravame no prazo

Um consumidor ajuizou uma Ação Revisional no intuito de rever o contrato de financiamento de seu veículo. No decorrer do processo, ambas as partes entraram em acordo e o banco se comprometeu a efetivar a baixa do gravame do veículo em até 60 dias após a efetivação do pagamento acordado. O ba

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15 de Agosto de 2017

Você sabia que planos de saúde não podem negar tratamentos e medicamentos?

Os altos custos incentivam os planos de saúde a negar procedimentos para tratamentos de urgência e emergência em casos de doenças preexistentes à data da adesão ao plano ou que não cumpriram o período de carência. No entanto, é importante lembrar que o artigo 12, V da lei 9.656/98, estab

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11 de Agosto de 2017

Conheça 06 condutas que empresas de telefonia não podem praticar

Reclamar dos serviços prestados pelas empresas de telefonia é algo comum entre os consumidores brasileiros, muitas práticas usuais das empresas de telefonia geram o direito do cliente acionar o Poder Judiciário. As ações judiciais, normalmente, versam sobre a obrigação da empresa fornecer o

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04 de Agosto de 2017

Acabe com as suas dúvidas sobre divórcio extrajudicial, ou seja, feito em cartório

O divórcio costuma ser um processo desgastante e doloroso, mas também pode ocorrer de forma amigável. Atualmente, a legislação permite o divórcio extrajudicial diretamente no Cartório de Notas.

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10 de Julho de 2017

08 Dúvidas Que Todo Mundo Já Teve Sobre Pensão Alimentícia

A Ação Cível de Alimentos, mais conhecida como Ação de Pensão Alimentícia, é considerada como uma das Ações que mais funcionam no Brasil. O não cumprimento dos termos estabelecidos pelo juiz pode provocar a prisão do responsável

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30 de Junho de 2017

Construtora é condenada a pagar indenização no valor de R$ 20.000,00 de danos morais por atraso na entrega de imóvel

O juiz estabeleceu indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, além da restituição dos danos materiais no valor correspondente aos aluguéis referente ao período de 12 meses com juros e correção monetária.

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21 de Junho de 2017

Quais são as novas regras da previdência e como isso pode me afetar?

Desde o ano passado, estamos ouvindo falar sobre as mudanças e novas regras da previdência. Mas o que realmente muda com a reforma? Quem será afetado? Como as mudanças funcionarão na prática?




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