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07 de Fevereiro de 2018

Com a devolução do bem, o “VGR” embutido na parcela deve ser restituído ao consumidor?

Um consumidor, cliente do Escritório JMV Advogados, adquiriu um automóvel e, sofrendo com a grande recessão financeira, decidiu devolver o bem para o Banco após pagar as 12 (doze) primeiras parcelas.  Contudo, o contrato tinha em uma de suas cláusulas a previsão de pagamento mensal correspondente a "Valor Residual Garantido – VRG", o qual seria embutido nas prestações do bem e seria devolvido, caso ao final do contrato a compra não se efetivasse. 

Assim, esperava o consumidor que com a entrega amigável do bem, a devolução do referido valor acontecesse, entretanto, a Instituição Financeira não efetuou a restituição.

Desse modo, após o consumidor buscar a Justiça, o Juiz Nilson Afonso Da Silva, da 3ª Vara Cível de Gurupi - TO, determinou que o Banco devolvesse os valores pagos com correção monetária a partir das datas de seus pagamentos e ainda juros de 1% ao mês. Apesar disso, o Banco novamente extrapolou o prazo para pagamento, o que acarretou ainda multa de 10%, além da condenação de 10% de honorários advocatícios.  Por fim, a instituição Financeira realizou o pagamento correspondente a R$ 35.710,08.

 

Fonte: Processo 0010435-03.2014.827.2722





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