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28 de Agosto de 2017

Consumidor recebe R$119.516,92 de Banco que não baixou o gravame no prazo

Um consumidor ajuizou uma Ação Revisional no intuito de rever o contrato de financiamento de seu veículo. No decorrer do processo, ambas as partes entraram em acordo e o banco se comprometeu a efetivar a baixa do gravame do veículo em até 60 dias após a efetivação do pagamento acordado. O banco recebeu o pagamento no dia 13/10/2011, entretanto, a baixa do gravame só ocorreu quase quatro anos depois, no dia 06/08/2015. No intervalo entre esse período, o Escritório solicitou aplicação de multa por descumprimento da obrigação, na oportunidade o pedido foi aceito e o juiz responsável determinou multa de R$ 500 por dia. Posteriormente, o Escritório pediu a execução da multa que já ultrapassava R$ 100.000,000, e o Magistrado ao ver o alto valor acumulado recuou alegando enriquecimento ilícito e limitou a referida multa à R$ 15.000,00. Inconformado, o Escritório recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça manteve o valor original da multa. Assim, em razão da correção do valor durante o tempo em que o processo tramitava e a questão era decidida, o valor final recebido pelo consumidor a titulo de multa por demora na baixa de gravame do bem foi de  R$119.516,92.

 

Fonte: Processo 200702915623





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