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03 de Maio de 2017

Descubra 5 condutas que seu patrão não pode praticar

Quando o trabalhador comete alguma falta grave ele pode ser dispensado por justa causa, não é mesmo?

Da mesma forma, se o empregador descumprir alguma ou várias de suas obrigações ele poderá ser condenado a dispensar o funcionário sem justa causa e, assim, pagar-lhe todas as verbas devidas desse tipo de dispensa. 

Essa situação é conhecida no mundo jurídico como rescisão indireta, e os trabalhadores procuram a justiça para requerer a mesma quando já não desejam trabalhar mais na empresa.

Dentre as condutas consideradas como falta grave que são comumente praticadas por empregadores, podemos citar: 

  1. Atrasos reiterados no pagamento dos salários;
  2. Ausência de depósitos de FGTS, 
  3. Tratamento com Rigor excessivo, 
  4. Exigência de serviços superiores às forças do empregado;
  5.  Exigência de serviços proibidos por lei ou contrários aos bons costumes.

O reconhecimento da rescisão indireta obriga o patrão a pagar ao funcionário todas as verbas rescisórias da dispensa sem justa causa, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS. Isso porque a rescisão teve origem em uma quebra de contrato por parte do empregador.

É fundamental esclarecer que tal modalidade de dispensa somente pode ser determinada em juízo através de ação judicial. Assim, o empregado que buscar na justiça a rescisão indireta, deverá provar o ato grave do empregador, seja por meio de provas testemunhais ou documentais.


Fonte: Dra Paula Duarte Tavares - Advogada Associada Integrante da Equipe JMV Advogados desde 2014.



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