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03 de Maio de 2017

Rescisão indireta do contrato de trabalho

Quando o trabalhador comete alguma falta grave ele pode ser dispensado por justa causa. Da mesma forma, se o empregador descumprir alguma ou várias das suas obrigações ele poderá ser condenado a dispensar o funcionário sem justa causa e, assim, pagar-lhe todas as verbas devidas desse tipo de dispensa, essa situação é conhecida no mundo jurídico como rescisão indireta.

Para que ocorra a rescisão indireta o empregador terá que cometer uma falta grave, causando diversos prejuízos ao seu empregado de forma que se torne impossível manter o vínculo empregatício.

Dentre tais obrigações, podemos citar atrasos reiterados no pagamento dos salários, ausência de depósitos de FGTS, rigor excessivo, exigência de serviços superiores às forças do empregado ou aqueles proibidos por lei e contrários aos bons costumes.

Conforme já falamos, o reconhecimento da rescisão indireta obriga o empregador a pagar ao funcionário todas as verbas rescisórias da dispensa sem justa causa, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS. Isso porque a rescisão teve origem em uma quebra de contrato por parte do empregador.

É fundamental esclarecer que tal modalidade de dispensa somente pode ser determinada em juízo mediante ação judicial. Assim, o empregado que buscar na justiça a rescisão indireta, necessariamente deverá provar o ato grave do empregador, seja por meio de provas testemunhais ou documentais.

 


Fonte: Dra Paula Duarte Tavares - Advogada Associada Integrante da Equipe JMV Advogados desde 2014.



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