Cobrança Indevida e Negativação no SPC/SERASA

Cobrança Indevida e a Negativação no SPC/SERASA é um tema que afeta milhões de brasileiros todos os anos, gerando prejuízos financeiros e emocionais significativos. Ter o nome inscrito indevidamente em cadastros de restrição de crédito pode impedir o acesso a financiamentos, empregos e serviços essenciais — mesmo quando a dívida não existe ou já foi quitada.

O Que É a Cobrança Indevida e a Negativação Indevida?

A cobrança indevida ocorre quando uma empresa ou instituição financeira exige o pagamento de um valor que o consumidor não deve, seja por erro operacional, fraude, duplicidade de cobrança ou falha no registro de quitação. A negativação indevida, por sua vez, acontece quando o nome do consumidor é inscrito no SPC ou no SERASA sem que exista uma dívida legítima que justifique essa restrição. Ambas as situações constituem violações aos direitos do consumidor e podem ser contestadas judicialmente, com direito a indenização por danos morais.

Como Saber Se Você Foi Vítima de Cobrança Indevida ou Negativação Irregular?

Existem situações que indicam claramente a ocorrência de cobranças ou negativações irregulares. Se você recebeu uma cobrança referente a uma dívida que já foi paga, a um serviço que nunca contratou ou a um contrato do qual nunca teve conhecimento, é provável que seus direitos tenham sido violados. O mesmo vale para quem descobriu restrições no CPF sem ter contraído dívidas pendentes ou sem ter recebido qualquer comunicação prévia. Na JMV Advogados, analisamos cada caso com atenção para identificar a origem da irregularidade e adotar as medidas legais cabíveis.

Como Funciona o Processo para Contestar a Cobrança ou Negativação?

O processo começa com o levantamento completo da situação do cliente: identificação da dívida contestada, verificação da origem da negativação e análise dos documentos disponíveis. Com base nessas informações, nossa equipe aciona os meios adequados para a retirada imediata do nome dos cadastros de inadimplentes e, quando pertinente, ingressa com ação judicial para responsabilizar a empresa pelo dano causado. Muitos casos resultam em indenização por danos morais, além da declaração de inexistência da dívida e da exclusão definitiva da negativação.